Câmara realiza posse do vice-prefeito para exercer a função de prefeito interino
O Caput do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal diz que, “substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á no de vaga, o vice-prefeito”, e o inciso § 1º diz que “o vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de perda do mandato”. Diante do exposto na legislação, na última sexta-feira 16 de abril, a presidência da Câmara Municipal de Cocalzinho de Goiás realizou a posse do vice-prefeito, Alessandro Otone Barcelos, como prefeito interino, em face do licenciamento médico do prefeito Alair Rabelo Neto ‘Nenzão’, que continua internado para o tratamento da COVID-19.
O ato foi conduzido pela presidente, Sebastiana Ferreira da Costa (Irmã Tânia), auxiliada pelo primeiro secretário, o vereador Wemerson Nascimento, teve a participação dos demais vereadores (Chico Mota, Elson Soares, Deca, Jorge Luiz, Meraides, Claudia, Robson, Willian), além dos assessores jurídicos dos dois poderes (Dr. Ulisses Miguel, Dr. Thiago Montelo), do chefe de gabinete Ivaldo Souza e dos representantes das forças de segurança, Tenente Gerson (PM) e delegado Jorge (Polícia Civil).
Alessandro responderá pelas ações do Poder Executivo de forma interina enquanto houver necessidade de licenciamento médico do prefeito eleito Alair Rabelo Neto.
No ato de posse o prefeito interino fez o juramento conforme a lei determina, “PROMETO MANTER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DO MUNICÍPIO E EXERCER O CARGO QUE ME FOI CONFERIDO, SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA E DA LEGITIMIDADE”.
“Rogamos a Deus pela saúde do prefeito Nenzão e também que ele conduza o prefeito interino Alessandro para que faça o melhor à nossa população enquanto estiver a frente do Poder Executivo, sendo assim, colocamos essa casa de leis à disposição para tratar em conjunto e de forma harmônica os assuntos que visam melhorar a qualidade de vida de nossa gente, assim como prosseguir com o desenvolvimento municipal”, destacou a presidente Irmã Tânia.