Leis Municipais – Ano de 2008

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 458/2008 Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito Abrir
Lei nº 459/2008  Dispõe sobre a criação da JARI Municipal Abrir
Lei nº 460/2008  Autoriza contato com o BNDES Abrir
Lei nº 461/2008  Autoriza abertura de crédito adicional Abrir
Lei nº 462/2008  Dispõe sobre a anistia de juros e multa do IPTU Abrir
Lei nº 463/2008  Institui a campanha de IPTU e ITU premiado Abrir
Lei nº 464/2008  Autoriza consórcio com instituição Abrir
Lei nº 465/2008  Autoriza a contratação de servidores em regime especial Abrir
Lei nº 466/2008  Cria o Fundo Municipal de Habitação Abrir
Lei nº 467/2008  Dá nome à escola municipal Abrir
Lei nº 468/2008  Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 469/2008  Dispõe sobre a doação de móvel do Legislativo ao Executivo Abrir
Lei nº 470/2008  Dispõe sobre regularização de convênios a ser celebrados entre o Município e Estado Abrir
Lei nº 471/2008  Dispõe sobre desmembramento de área pública municipal em Girassol Abrir
Lei nº 472/2008  Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 473/2008  Dispõe sobre criação de cargos de confiança Abrir
Lei nº 474/2008  Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Política de Administração e Remuneração Abrir
Lei nº 475/2008  Dispõe de reconhecimento salarial ao Magistério Abrir
Lei nº 476/2008  Altera a Lei Municipal nº 369/2004 Abrir
Lei nº 477/2008  Dispõe sobre fixação do subsídios  dos agentes políticos para o exercício de 2009 a 2012 Abrir
Lei nº 478/2008  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 Abrir
Lei nº 479/2008  Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 480/2008  Dispõe sobre recomposição salarial Abrir
Lei nº 481/2008  Aprova o loteamento Residencial Itamar Nóbrega II Abrir
Lei nº 482/2008  Autoriza abertura de credito suplementar Abrir
Lei nº 483/2008  Institui a caverna dos Ecos como monumento natural e revoga a Lei nº 064/93 Abrir
Lei nº 484/2008  Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 485/2008  Aprova o loteamento denominado “Malumar” Abrir
Lei nº 486/2008  Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidade Nacional. Abrir
Lei nº 487/2008  Altera a Lei nº 478/2008 Abrir
Lei nº 488/2008  Altera a Lei nº 415/2005 Abrir
Lei nº 489/2008  Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 Abrir