| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei Complementar nº 070/2021 | Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal. | Abrir |
| Lei Complementar nº 071/2021 | Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 50. | Abrir |
| Lei Complementar nº 072/2021 | Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 14. | Abrir |
| Lei Complementar nº 073/2021 | Dispõe sobre a desafetação e constituição de Zona de Uso Diversificado – ZUD | Abrir |
| Lei Complementar nº 074/2021 | Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Abrir |
| Lei Complementar nº 075/2021 | Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar 015/2011. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 789/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS | Abrir |
| Lei Ordinária nº 790/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade que menciona. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 791/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR | Abrir |
| Lei Ordinária nº 792/2021 | Dispõe sobre penalidade em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência à orientação médica, para fins de prevenção da COVID. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 793/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 794/2021 | Dispõe sobre a remissão do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU nos imóveis que menciona e sobre imunidade de IPTU em templos de qualquer culto. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 795/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2022. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 796/2021 | Dispõe sobre a reorganização da Politica de Assistência Social no município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 797/2021 | Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo aos Servidores Públicos na data de seus aniversários. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 798/2021 | Dispõe sobre reconhecimento de Zona e Urbana | Abrir |
| Lei Ordinária nº 799/2021 | Dispõe sobre a regularização e concessão dos lotes localizados no Distrito Industrial de Cocalzinho. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 800/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cocalzinho de Goiás, para o quadriênio de 2022 à 2025. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 801/2021 | Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 802/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir brindes e dá outras providencias. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 803/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar equipamentos eletrônicos na forma que especifica e dá outras providencias. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 804/2021 | Dispõe sobre desafetação e doação de bem público. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 805/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e indenizações a servidores públicos. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 806/2021 | Institui o banco de horas a servidores que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 807/2021 | Autoriza e regulamenta as jornadas de trabalho em escala e revezamento no âmbito da Administração Municipal. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 808/2021 | Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2022. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 809/2021 | Autoriza permissão de uso de bem público para Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais do Assentamento PA BOA Sorte – ASTRAF | Abrir |
| Lei Ordinária nº 810/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Kits de uniforme escolar | Abrir |
| Lei Ordinária nº 811/2021 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 678/2015 | Abrir |
| Lei Ordinária nº 812/2021 | Dispõe sobre a fixação de feriados no âmbito do município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 813/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de apoio e incentivo ao esporte, e conceder ajuda de custo a atletas e entidades desportivas que representem Cocalzinho de Goiás em competições. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 814/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Economia Federal por meio de financiamento a infraestrutura e ao saneamento (FINISA) | Abrir |