Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei nº 174/1997 |
Autoriza o Governo a firmar convênio com a Polícia Militar de Goiás |
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Lei nº 175/1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 02/93 |
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Lei nº 176/1997 |
Estabelece nova sistemática de remuneração |
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Lei nº 177/1997 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento de comissões |
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Lei nº 178/1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 02/93 |
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Lei nº 179/1997 |
Autoriza a realização de despesas com transportes de estudantes |
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Lei nº 180/1997 |
Autoriza o município a celebrar convênio com órgão do Governo Federal e Estadual |
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Lei nº 181/1997 |
Dispõe sobre a concessão municipal à veículos de transporte alternativo |
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Lei nº 182/1997 |
Dispõe sobre a criação de cursos de alfabetismo para jovens e adultos |
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Lei nº 183/1997 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Merenda |
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Lei nº 184/1997 |
Dispõe sobre a doação de imóveis à Telegoiás |
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Lei nº 185/1997 |
Autoriza a realização de despesa com locação de imóveis |
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Lei nº 186/1997 |
Autoriza a realização de despesa com locação de imóveis |
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Lei nº 187/1997 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento |
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Lei nº 188/1997 |
Dispõe sobre autorização para o município adquirir ou desapropriar imóveis e doar ao Estado de Goiás |
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Lei nº 189/1997 |
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Solidariedade Humana |
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Lei nº 190/1997 |
Solicita autorização para realizar despesas com eventos turísticos no município |
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Lei nº 191/1997 |
Dispõe sobre a alienação de bens da administração direta |
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Lei nº 192/1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 125/95 |
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Lei nº 193/1997 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 |
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Lei nº 194/1997 |
Institui o Conselho Municipal de Educação |
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Lei nº 195/1997 |
Dispõe sobre doação de área pública ao Estado de Goiás |
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Lei nº 196/1997 |
Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo |
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Lei nº 197/1997 |
Autoriza o município a participar do Consórcio de Águas Emendadas |
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Lei nº 198/1997 |
Autoriza o município celebrar convênio com empresas públicas do Estado de Goiás |
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Lei nº 199/1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 51/93 |
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Lei nº 200/1997 |
Autoriza a criação de vagas no quadro de provimento em comissão |
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Lei nº 201/1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimento para o exercício de 1998 |
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Lei nº 202/1997 |
Autoriza o município promover adesão à Grupo de Consórcio |
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Lei nº 203/1997 |
Proíbe a nomeação de parentes para cargos de comissão ou função gratificada |
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Lei nº 204/1997 |
Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás |
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Lei nº 205/1997 |
Dispõe sobre a doação de glebas de terra |
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Lei nº 206/1997 |
Dispõe sobre a doação de glebas de terra |
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Lei nº 207/1997 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FMDFVM |
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Lei nº 208/1997 |
Dispõe sobre a contratação de servidores com tempo determinado |
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Lei nº 209/1997 |
Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1998 |
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