Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei Complementar 24 |
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores |
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Lei Complementar 25 |
Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários |
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Lei Complementar 26 |
Dispõe sobre a organização administrativa do município |
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Lei Complementar 27 |
Dispõe sobre a criação de zona de interesse social |
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Lei Complementar 28 |
Dispõe sobre a mudança administrativa no Poder Legislativo |
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Lei nº 609/2013 |
Dispõe que as Leis Municipais mencionem o nome do Autor do Projeto de Lei em questão |
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Lei nº 610/2013 |
Autoriza o recebimento de área de terra no modo doação |
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Lei nº 611/2013 |
Dispõe sobre o programa de regularização de créditos |
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Lei nº 612/2013 |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos |
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Lei nº 613/2013 |
Autoriza a contratação de servidores com prazo determinado |
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Lei nº 614/2013 |
Autoriza a permissão de uso de bem público |
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Lei nº 615/2013 |
Dispõe sobre transferência de veículos para o município |
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Lei nº 616/2013 |
Autoriza a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva |
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Lei nº 617/2013 |
Autoriza o poder executivo a adquirir e doar bicicletas |
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Lei nº 618/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 |
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Lei nº 619/2013 |
Altera dominação de área urbana |
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Lei nº 620/2013 |
Altera a Lei Municipal 602/2012 |
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Lei nº 621/2013 |
Altera a Lei Municipal 611/2013 |
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Lei nº 622/2013 |
Altera a Lei Municipal 303/2001 |
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Lei nº 623/2013 |
Institui o aniversário de Edilândia |
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Lei nº 624/2013 |
Institui o aniversário de Girassol |
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Lei nº 625/2013 |
Dispõe sobre a criação de área urbana |
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Lei nº 626/2013 |
Dispõe sobre nomeação para cargos |
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Lei nº 627/2013 |
Altera a Lei Municipal 213/98 |
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Lei nº 628/2013 |
Institui os jogos escolares de Cocalzinho |
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Lei nº 629/2013 |
Dispõe sobre criação de Feira Livre nos Distritos |
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Lei nº 630/2013 |
Institui a semana de resgate da história do município de Cocalzinho |
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Lei nº 631/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas normativas nas obras públicas |
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Lei nº 632/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014-2017 |
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Lei nº 633/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 |
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Lei nº 634/2013 |
Altera a Lei Municipal 602/2012 |
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