Leis Municipais – Ano de 2013

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 24 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores Abrir
Lei Complementar 25 Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários Abrir
Lei Complementar 26 Dispõe sobre a organização administrativa do município Abrir
Lei Complementar 27 Dispõe sobre a criação de zona de interesse social Abrir
Lei Complementar 28 Dispõe sobre a mudança administrativa no Poder Legislativo Abrir
Lei nº 609/2013 Dispõe que as Leis Municipais mencionem o nome do Autor do Projeto de Lei em questão Abrir
Lei nº 610/2013  Autoriza o recebimento de área de terra no modo doação Abrir
Lei nº 611/2013  Dispõe sobre o programa de regularização de créditos Abrir
Lei nº 612/2013  Concede reajuste salarial aos servidores públicos Abrir
Lei nº 613/2013  Autoriza a contratação de servidores com prazo determinado Abrir
Lei nº 614/2013  Autoriza a permissão de uso de bem público Abrir
Lei nº 615/2013  Dispõe sobre transferência de veículos para o município Abrir
Lei nº 616/2013  Autoriza a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Abrir
Lei nº 617/2013  Autoriza o poder executivo a adquirir e doar bicicletas Abrir
Lei nº 618/2013  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 Abrir
Lei nº 619/2013  Altera dominação de área urbana Abrir
Lei nº 620/2013  Altera a Lei Municipal 602/2012 Abrir
Lei nº 621/2013  Altera a Lei Municipal 611/2013 Abrir
Lei nº 622/2013  Altera a Lei Municipal 303/2001 Abrir
Lei nº 623/2013  Institui o aniversário de Edilândia Abrir
Lei nº 624/2013  Institui o aniversário de Girassol Abrir
Lei nº 625/2013  Dispõe sobre a criação de área urbana Abrir
Lei nº 626/2013  Dispõe sobre nomeação para cargos Abrir
Lei nº 627/2013  Altera a Lei Municipal 213/98 Abrir
Lei nº 628/2013  Institui os jogos escolares de Cocalzinho Abrir
Lei nº 629/2013  Dispõe sobre criação de Feira Livre nos Distritos Abrir
Lei nº 630/2013  Institui a semana de resgate da história do município de Cocalzinho Abrir
Lei nº 631/2013  Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas normativas nas obras públicas Abrir
Lei nº 632/2013  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014-2017 Abrir
Lei nº 633/2013  Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 Abrir
Lei nº 634/2013  Altera a Lei Municipal 602/2012 Abrir