Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei nº 251/2000 |
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 14/93 |
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Lei nº 252/2000 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares |
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Lei nº 253/2000 |
Desafeta e doa área urbana |
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Lei nº 254/2000 |
Autoriza a contratação de servidores em regime especial |
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Lei nº 255/2000 |
Concede aumento salarial aos funcionários |
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Lei nº 256/2000 |
Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros em locais públicos |
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Lei nº 257/2000 |
Dispõe sobre doação de uniformes aos alunos carentes das escolas municipais |
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Lei nº 258/2000 |
Autoriza a contratação de servidores em regime especial |
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Lei nº 259/2000 |
Autoriza o custeio de despesas funerárias a favor de Paula Daiane |
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Lei nº 260/2000 |
Dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde |
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Lei nº 261/2000 |
Autoriza descontos no repasse do ICMS |
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Lei nº 262/2000 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2001 à 2004 |
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Lei nº 263/2000 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares |
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Lei nº 264/2000 |
Cria no Fundo Municipal para Gestão exclusiva do FUNDEF |
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Lei nº 265/2000 |
Estima a receita e fixa a despesa do FUNDEF |
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Lei nº 266/2000 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 |
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Lei nº 267/2000 |
Dispõe sobre doação de área de terra |
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Lei nº 268/2000 |
Dispõe sobre a implantação do curso de informática nas escolas municipais |
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Lei nº 269/2000 |
Autoriza a doação de área de terra pública |
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Lei nº 270/2000 |
Autoriza a doação de área de terra pública |
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Lei nº 271/2000 |
Altera a Lei que menciona |
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Lei nº 272/2000 |
Transforma área rural em área urbana |
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Lei nº 273/2000 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 |
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Lei nº 274/2000 |
Dispõe sobre regularização e nomeação do secretário de saúde |
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Lei nº 275/2000 |
Dispõe sobre a criação do Produzir Municipal |
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