Lei Número/Ano |
Descrição |
Download |
Lei Complementar 15 |
Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores |
Abrir |
Lei Complementar 16 |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do servidores da saúde |
Abrir |
Lei Complementar 17 |
Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários |
Abrir |
Lei Complementar 18 |
Modifica a Lei Complementar nº 14/2010 |
Abrir |
Lei Complementar 19 |
Dispõe sobre o quadro de pessoal, estrutura administrativa da Câmara Municipal |
Abrir |
Lei nº 548/2011 |
Dispõe sobre ampliação e fornecimento de gêneros alimentícios para as unidades escolares |
Abrir |
Lei nº 549/2011 |
Concede aumento salarial aos servidores |
Abrir |
Lei nº 550/2011 |
Dispõe sobre autorização para alienação de bens e móveis |
Abrir |
Lei nº 551/2011 |
Dispõe sobre criação de APP – Área de Preservação Permanente (Pedra Fincada) |
Abrir |
Lei nº 552/2011 |
Dispõe sobre reconhecimento de organização como de interesse público |
Abrir |
Lei nº 553/2011 |
Dispõe sobre reconhecimento de organização como de interesse público |
Abrir |
Lei nº 554/2011 |
Autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil |
Abrir |
Lei nº 555/2011 |
Autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil |
Abrir |
Lei nº 556/2011 |
Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado |
Abrir |
Lei nº 557/2011 |
Dispõe sobre a abertura especial de crédito ao FUNDEB |
Abrir |
Lei nº 558/2011 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação |
Abrir |
Lei nº 559/2011 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 |
Abrir |
Lei nº 560/2011 |
Dispõe sobre desafetação de bem público |
Abrir |
Lei nº 561/2011 |
Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público |
Abrir |
Lei nº 562/2011 |
Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público |
Abrir |
Lei nº 563/2011 |
Dispõe sobre a abertura especial de crédito |
Abrir |
Lei nº 564/2011 |
Dispõe sobre a abertura especial de crédito |
Abrir |
Lei nº 565/2011 |
Altera a Lei Municipal nº 546/2010 |
Abrir |
Lei nº 566/2011 |
Dispõe sobre a expansão do DIC |
Abrir |
Lei nº 567/2011 |
Regulamenta a concessão de uso e doação de terrenos |
Abrir |
Lei nº 568/2011 |
Dispõe sobre reestruturação de Conselho Municipal Rural |
Abrir |
Lei nº 569/2011 |
Autoriza adquirir e doar bicicletas |
Abrir |
Lei nº 570/2011 |
Autoriza o recebimento de terras por meio de doação |
Abrir |
Lei nº 571/2011 |
Autoriza a doação de terreno no DIC |
Abrir |
Lei nº 572/2011 |
Autoriza a doação de laptops aos professores efetivos |
Abrir |
Lei nº 573/2011 |
Dispõe sobre desafetação de área pública |
Abrir |
Lei nº 574/2011 |
Dispõe sobre o reconhecimento de zona urbana |
Abrir |
Lei nº 575/2011 |
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública |
Abrir |
Lei nº 576/2011 |
Institui o Programa Saúde nas Escolas |
Abrir |
Lei nº 577/2011 |
Altera a Lei Municipal 546/2010 |
Abrir |
Lei nº 578/2011 |
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Vocal nas escolas |
Abrir |
Lei nº 579/2011 |
Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana |
Abrir |
Lei nº 580/2011 |
Altera a Lei Municipal 520/2009 |
Abrir |
Lei nº 581/2011 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 |
Abrir |
Lei nº 582/2011 |
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público |
Abrir |
Lei nº 583/2011 |
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público |
Abrir |
Lei nº 584/2011 |
Dispõe sobre desafetação de área pública |
Abrir |
Lei nº 585/2011 |
Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado |
Abrir |