| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei Complementar nº 068/2020 | Dispõe sobre o parcelamento de solo para chacreamento particular no município. | Abrir |
| Lei Complementar nº 069/2020 | Dispõe sobre a atualização do imposto sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com nº 175 de 23 setembro de 2020. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 774/2020 | Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do ART. 37 da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cocalzinho de Goiás, objetivando atender ao artigo 7º, VI da CF/88. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 775/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público, e permutar área de propriedade do município. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 776/2020 | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal Nº 579/2011. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 777/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 | Abrir |
| Lei Ordinária nº 778/2020 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona | Abrir |
| Lei Ordinária nº 779/2020 | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal Nº 296/2001. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 780/2020 | Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 781/2020 | Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 782/2020 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil | Abrir |
| Lei Ordinária nº 783/2020 | Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 784/2020 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 525/2010. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 785/2020 | Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de fornecimento de água, de válvulas de retenção de ar. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 786/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 735/2017. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 787/2020 | Estima a receita e fixa as despesas do Município de Cocalzinho de Goiás, para o exercício financeiro de 2021. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 788/2020 | Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana que específica e dá outras providências. | Abrir |