| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei Complementar nº 86/2023 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos integrantes do quadro do Magistério do Município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Complementar nº 88/2023 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Complementar nº 89/2023 | Regulamenta a forma de escolha dos Gestores das Instituições de Ensino do Município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 850/2023 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 773/2019. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 851/2023 | Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro de animais domésticos e comunitários. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 852/2023 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder subvenção social a entidade que menciona. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 853/2023 | Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS | Abrir |
| Lei Ordinária nº 854/2023 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder subvenção social a entidade que menciona. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 855/2023 | Institui o programa de prorrogação da Licença Paternidade para os servidores estatutários. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 856/2023 | Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse publico e autoriza a contratação por prazo indeterminado, na forma que especifica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 857/2023 | Dispõe sobre a modificação da Lei 799/2021. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 858/2023 | Define o limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias | Abrir |
| Lei Ordinária nº 859/2023 | Define o limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias | Abrir |
| Lei Ordinária nº 860/2023 | Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de regularização fundiária. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 861/2023 | Dispõe sobre a desafetação de área pública, criação do setor de oficinas, indústria e comércio no Distrito de Girassol. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 862/2023 | Dispõe sobre a desafetação de área pública, desafetação de área pública. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 863/2023 | Dispõe sobre ratificação de cancelamento parcial do loteamento residencial Girassol. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 864/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 865/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento de expansão de zona urbana e dá outras providências. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 866/2023 | . Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 867/2023 | Dispõe sobre a criação de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 868/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei 856/2023 e dá outras providências. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 869/2023 | Dispõe sobre a alteração do limite para abertura de créditos suplementares estabelecidos na Lei 844/2022. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 870/2023 | Autoriza a revisão anual do Inciso X do Artigo 37 da CF aos agentes políticos. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 871/2023 | Concede reajuste salarial ao servidores públicos municipais comissionados e de provimento em comissão. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 872/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder complemento salarial aos servidores que especifica. | Abrir |
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