Leis Municipais – Ano de 1998

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 210/1998 Concede isenção de impostos e outras taxas municipais à empresas Abrir
Lei nº 211/1998 Autoriza a abertura de crédito adicional para cobrir despesas com o FUNDEF  Abrir
Lei nº 212/1998  Dispõe sobre abertura de crédito destinado ao desenvolvimento do Ens. Fundamental e valorização do Magistério  Abrir
Lei nº 213/1998  Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente  Abrir
Lei nº 214/1998  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 135/95  Abrir
Lei nº 215/1998  Desafeta área urbana  Abrir
Lei nº 216/1998  Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde  Abrir
Lei nº 217/1998  Desafeta área urbana  Abrir
Lei nº 218/1998  Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999  Abrir
Lei nº 219/1998  Modifica a Lei Municipal nº 208/97  Abrir
Lei nº 220/1998  Altera dispositivo da Lei Municipal nº 153/96  Abrir
Lei nº 221/1998  Autoriza o Executivo a abrir crédito especial  Abrir
Lei nº 222/1998  Altera dispositivos na Lei Municipal nº 22/93  Abrir
Lei nº 223/1998 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 205/97  Abrir
Lei nº 224/1998  Altera dispositivos na Lei Municipal nº 206/97  Abrir
Lei nº 225/1998  Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento de veículo no município  Abrir
Lei nº 226/1998  Dá nome ao Hospital Municipal  Abrir
Lei nº 227/1998 Dispõe sobre alteração de cargos e salários  Abrir
Lei nº 228/1998   Concede isenções e incentivos à empresas ligadas diretamente ao turismo  Abrir
Lei nº 229/1998  Dispõe sobre atos de limpeza pública  Abrir
Lei nº 230/1998  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo  Abrir
Lei nº 231/1998  Autoriza o Executivo a abrir crédito especial  Abrir
Lei nº 232/1998  Altera dispositivos na Lei Municipal nº 179/97  Abrir