Projeto de Lei nº |
Descrição |
Situação |
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01/2017 |
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 014/2010 |
Em Andamento |
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02/2017 |
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 014/2014 |
Em Andamento |
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06/2017 |
Dispõe sobre autorização para o poder Executivo estabelecer com o Governo do Estado gestão associada para prestação, regulação e planejamento dos serviços de saneamento básico.. |
Em andamento/ pedido de vista de até o dia 23/09/2017 |
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10/2017 |
Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências |
Em Andamento |
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12/2017 |
Regulamenta a expedição de Alvará de Autorização para realização de eventos no município, em caráter temporário e dá outras providências |
Em andamento na CCJR e CFO para análise e emissão de parecer |
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13/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cocalzinho de Goiás, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
Em andamento na CCJR e CFO para análise e emissão de parecer |
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