Projetos de Leis 2019 (Em Andamento)

Calendário das Sessões1º Semestre - 2024 (às 09h)
Mês	Dias
Fevereiro	19 - 20 - 21 - 22 - 23
Março	04 - 05 - 06 - 07 - 08
Abril	08 - 09 - 10 - 11 - 12
Maio	06 - 07 - 08 - 09 - 10
Junho	03 - 04 - 05 - 06 - 07

A Câmara Municipal torna púbico que a partir do dia 19/02/2024 até 31/12/2024 a Agente de contratações receberá inscrições para fornecimento de Refeições, mediante credenciamento, para atuação no ano de 2024.

•EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PROJETO BASE
•ANEXO I – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E FATO SUPERVENIENTE
•ANEXO II – DECLARAÇÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES – PROPOSTA
•ANEXO III – REQUERIMENTO
•ANEXO IV – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE
ANEXO V – CONTRATO ESTIMADO

QUALQUER DUVIDA ENTRAR EM CONTATO COM A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES NO ENDEREÇO ELETRONICO: camaracocalzinhodegoias@gmail.com OU PELOS NÚMEROS: 62 3339 1152 E 62 3339 1016 (possui aplicativo de mensagens).

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Receitas e despesas

Contratos, Convênios e Licitaçōes

Órgãos e Servidores

Planejamento e Políticas Públicas

Responsabilidade Fiscal

Legislação e Publicações

Ouvidoria e e-SIC

Projetos de Leis 2019 (Em Andamento)

CGU	Controladoria Geral da União
CF	Constituição Federal
LAI	Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
LDO	Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA	Lei Orçamentária Anual
MMD-TC	Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas
PPA	Plano Plurianual
RC	Relatório Circunstanciado
RGF	Relatório de Gestão Fiscal
RREO	Relatório Resumido de Execução Orçamentária
GO	Goiás
TCE	Tribunal de Contas do Estado
TCM	Tribunal de Contas dos Municípios