Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei nº 233/1999 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 |
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Lei nº 234/1999 |
Autoriza a doação de prédio à Telecomunicações Goiás |
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Lei nº 235/1999 |
Autoriza investimento na confecção do livro “Destino de Amar” |
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Lei nº 236/1999 |
Autoriza utilizar recursos do ICMS para compor ações da Assistência Farmacêutica |
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Lei nº 237/1999 |
Dispõe sobre concessão no IPTU |
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Lei nº 238/1999 |
Altera a Lei Municipal nº 223/99 |
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Lei nº 239/1999 |
Altera a Lei Municipal nº 51/93 |
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Lei nº 240/1999 |
Autoriza a criação de vagas no quadro de classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal |
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Lei nº 241/1999 |
Prorroga o prazo na concessão de desconto do IPTU |
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Lei nº 242/1999 |
Concede aumento salarial para todos os servidores |
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Lei nº 243/1999 |
Concede aumento salarial para todos os servidores |
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Lei nº 245/1999 |
Dá nome à escola do povoado de Girassol |
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Lei nº 246/1999 |
Dispõe sobre autorização para custear o tratamento médico da Srª Neusa Natalina |
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Lei nº 247/1999 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar |
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Lei nº 248/1999 |
Dispõe sobre a criação de cargos de administração e de escolas municipal |
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Lei nº 249/1999 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria do Carmo Guirra |
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Lei nº 250/1999 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 |
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