| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei nº 313/2002 | Dispõe sobre o programa de Eletrificação Rural | Abrir |
| Lei nº 314/2002 | Concede aumento salarial aos servidores | Abrir |
| Lei nº 315/2002 | Altera a Lei Municipal Lei nº14/93 | Abrir |
| Lei nº 316/2002 | Dispõe sobre convênio com a Agência Rural de Desenvolvimento | Abrir |
| Lei nº 317/2002 | Autoriza a contratação de servidores em regime de urgência | Abrir |
| Lei nº 318/2002 | Autoriza a contratação de servidores em regime de urgência | Abrir |
| Lei nº 319/2002 | Concede aumento salarial aos servidores | Abrir |
| Lei nº 320/2002 | Dispõe sobre o regime geral da Previdência | Abrir |
| Lei nº 321/2002 | Dispõe sobre a nomeação de bem público | Abrir |
| Lei nº 322/2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 | Abrir |
| Lei nº 323/2002 | Dispõe sobre concessão de água e esgotamento sanitário | Abrir |
| Lei nº 324/2002 | Dispõe sobre alienação de bens e imóveis | Abrir |
| Lei nº 325/2002 | Autoriza alienação de imóvel que específica | Abrir |
| Lei nº 326/2002 | Autoriza abrir crédito especial para custear despesa de show turístico | Abrir |
| Lei nº 327/2002 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente | Abrir |
| Lei nº 328/2002 | Dispõe sobre a criação da Festa da Rapadura | Abrir |
| Lei nº 329/2002 | Dispõe sobre a criação de cargos direto da Administração | Abrir |
| Lei nº 330/2002 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Girassol | Abrir |
| Lei nº 331/2002 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Edilândia | Abrir |
| Lei nº 332/2002 | Altera a Lei Municipal nº 310/2001 | Abrir |
| Lei nº 333/2002 | Acrescenta Artigo na Lei Complementar 004/01 | Abrir |
| Lei nº 334/2002 | Dispõe sobre transformação de área rural em urbana | Abrir |
| Lei nº 335/2002 | Dispõe sobre o excedente dos recursos do FUNDEF | Abrir |
| Lei nº 336/2002 | Autoriza a realização de concurso público | Abrir |
| Lei nº 337/2002 | Cria o sistema de transporte de passageiros Moto Taxi | Abrir |
| Lei nº 338/2002 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 | Abrir |
| Lei nº 339/2002 | Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Santana | Abrir |
| Lei nº 340/2002 | Autoriza a abertura de crédito especial | Abrir |
| Lei nº 341/2002 | Dispõe sobre contribuição para custeio de iluminação pública | Abrir |