Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei Complementar 40/2016 |
Dispõe sobre reajuste de salário do integrantes do Magistério |
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Lei Complementar 41/2016 |
Altera a Lei Complementar 16/2011 |
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Lei nº 697/2016 |
Dispõe sobre a denominação de prédios públicos |
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Lei nº 698/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 |
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Lei nº 699/2016 |
Modifica a Lei Municipal nº 688/2015 |
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Lei nº 700/2016 |
Dispõe sobre a inclusão da Festa da Pamonha no Calendário Festivo do município |
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Lei nº 701/2016 |
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde |
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Lei nº 702/2016 |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Serviço de Transporte Coletivo no município |
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Lei nº 703/2016 |
Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana |
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Lei nº 704/2016 |
Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana |
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Lei nº 705/2016 |
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal nº 609/2013 |
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Lei nº 706/2016 |
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 696/2015 |
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Lei nº 707/2016 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 |
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Lei nº 708/2016 |
dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 |
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Lei nº 709/2016 |
Dispõe sobre o reconhecimento da UNEC como de interesse público |
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Lei nº 710/2016 |
Dispõe sobre a desistência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública |
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Lei nº 711/2016 |
Dispõe sobre a criação de área e expansão urbana |
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Lei nº 711/2016 |
Dispõe sobre a denominação de prédio Público e outras providências |
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