Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei Complementar 08 |
Institui o sistema de carreira e vencimentos dos servidores |
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Lei Complementar 09 |
Institui o sistema de carreira e vencimentos dos servidores da saúde |
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Lei Complementar 10 |
Altera a Lei Complementar 09/09 |
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Lei Complementar 11 |
Dispõe sobre alterações na tabela de valores do Código Tributário |
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Lei Complementar 12 |
Dispõe modificações no Código Tributário |
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Lei nº 490/2009 |
Dispõe de desmembramento e criação de secretarias |
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Lei nº 491/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 371/2004 |
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Lei nº 492/2009 |
Dispõe de desafetação de bem público |
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Lei nº 493/2009 |
Dispõe de alteração no Plano de Carreira dos servidores públicos |
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Lei nº 494/2009 |
Dispõe sobre normatização de transporte dos estudantes para a cidade de Anápolis |
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Lei nº 495/2009 |
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana |
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Lei nº 496/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 213/98 |
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Lei nº 497/2009 |
Dispõe sobre o desconto de juros e multas no IPTU |
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Lei nº 498/2009 |
Dispõe sobre a criação do cargo que especifica |
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Lei nº 499/2009 |
Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado |
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Lei nº 500/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 371/2004 |
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Lei nº 501/2009 |
Dispõe de alteração no Plano de Carreira dos servidores públicos |
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Lei nº 502/2009 |
Autoriza o município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil |
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Lei nº 503/2009 |
Dispõe sobre desafetação de bem público |
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Lei nº 504/2009 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 |
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Lei nº 505/2009 |
Modifica a estrutura administrativa do Legislativo |
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Lei nº 506/2009 |
Autoriza convênio com Ministério da Previdência |
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Lei nº 507/2009 |
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana |
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Lei nº 508/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 489/2008 |
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Lei nº 509/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 497/2009 |
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Lei nº 510/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 433/2007 |
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Lei nº 511/2009 |
Autoriza a inclusão de disciplina no curriculo das escolas |
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Lei nº 512/2009 |
Dispõe sobre a abertura de crédito para a abertura da Comarca de Cocalzinho |
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Lei nº 513/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 474/2008 |
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Lei nº 514/2009 |
Dispõe sobre a criação da escola e banda de música municipal |
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Lei nº 515/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 503/2009 |
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Lei nº 516/2009 |
Dispõe sobre a criação do DIC em Cocalzinho |
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Lei nº 517/2009 |
Altera a Lei Municipal nº 425/2006 |
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Lei nº 518/2009 |
Dispõe sobre reconhecimento de organização social de interesse público |
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Lei nº 519/2009 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de máquinas |
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Lei nº 520/2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 a 2013 |
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Lei nº 521/2009 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010 |
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Lei nº 522/2009 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Administração |
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Lei nº 523/2009 |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação |
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