| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 53 | Dispõe sobre revogação e alteração nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal. | Abrir |
| Lei Complementar Nº 54 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 39/2014 | Abrir |
| Lei Complementar Nº 55 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério público municipal. | Abrir |
| Lei Complementar Nº 56 | Dispões sobre alteração de requisito de investidura no cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, na Câmara Municipal. | Abrir |
| Lei Ordinária 737/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências | Abrir |
| Lei Ordinária 738/2018 | Dispõe sobre reconhecimento de interesse público da Cooperativa de Recicladores e Artesãos de Cocalzinho de Goiás – COOPERATEC | Abrir |
| Lei Ordinária 739/2018 | Dispõe sobre a desafetação e criação de zona especial de interesse social-zeis | Abrir |
| Lei Ordinária 740/2018 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 675/2015 | Abrir |
| Lei Ordinária 741/2018 | Dispõe sobre a modificação da Lei 693/2015 | Abrir |
| Lei Ordinária 742/2018 | Dispõe sobre a criação, implantação e organização dos conselhos escolares nas escolas públicas municipais de Cocalzinho de Goiás | Abrir |
| Lei Ordinária 743/2018 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas – ME e às empresas de Pequeno Porte – EPP no âmbito do Município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Ordinária 744/2018 | Regulamenta a expedição de alvará de autorização para realização de eventos no município, em caráter temporário… | Abrir |
| Lei Ordinária 745/2018 | Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município… | Abrir |
| Lei Ordinária 746/2018 | Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal… | Abrir |
| Lei Ordinária 747/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019… | Abrir |
| Lei Ordinária 748/2018 | Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT e JARI… | Abrir |
| Lei Ordinária 749/2018 | Dispõe sobre a desafetação de área pública com fins de unificação com área institucional. | Abrir |
| Lei Ordinária 750/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público para a associação dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar no assentamento Fazendinha. | Abrir |
| Lei Ordinária 751/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público para a associação dos pequenos agricultores rurais e produtores de gêneros alimentícios da região do projeto Assentamento Santa Felicidade – Assparga | Abrir |
| Lei Ordinária 752/2018 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público. | Abrir |
| Lei Ordinária 753/2018 | Dispõe sobre a criação do programa de regularização de crédito da Fazenda Pública Municipal | Abrir |
| Lei Ordinária 754/2018 | Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de regularização fundiária de interesse social | Abrir |
| Lei Ordinária 755/2018 | Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2019 | Abrir |
| Lei Ordinária 756/2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei 735/2017 (Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021) | Abrir |
| Lei Ordinária 757/2018 | Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal | Abrir |
| Lei Ordinária 758/2018 | Institui o processo administrativo ambiental para sua apuração no âmbito municipal | Abrir |
| Lei Ordinária 759/2018 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação. | Abrir |
