Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei Complementar – 03 |
Altera a Lei Municipal (Complementar) nº 02/93 |
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Lei Complementar – 04 |
Institui o Código de Postura |
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Lei nº 276/2001 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares |
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Lei nº 277/2001 |
Altera a Lei Municipal nº 77/93 |
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Lei nº 278/2001 |
Dispõe sobre a doação de área pública ao Estado de Goiás |
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Lei nº 279/2001 |
Dispõe sobre a doação de área pública ao Estado de Goiás |
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Lei nº 280/2001 |
Autoriza a contratação de servidores em regime especial |
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Lei nº 281/2001 |
Dispõe sobre a criação dos itens citados. |
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Lei nº 282/2001 |
Autoriza convênio com a Secretaria de Educação do Estado |
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Lei nº 283/2001 |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública |
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Lei nº 284/2001 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar |
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Lei nº 285/2001 |
Institui o Programa de Renda Mínima |
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Lei nº 286/2001 |
Autoriza convênio com a Televisão Tocantins |
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Lei nº 287/2001 |
Altera a Lei Municipal nº 253/2000 |
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Lei nº 288/2001 |
Autoriza gastos para a construção da Subestação em Girassol |
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Lei nº 289/2001 |
Autoriza o Executivo fornecer óleo diesel e outros. |
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Lei nº 290/2001 |
Autoriza o Executivo fornecer óleo diesel e outros. |
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Lei nº 291/2001 |
Autoriza abertura de crédito especial para custear despesas |
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Lei nº 292/2001 |
Autoriza convênio com a AGETOP |
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Lei nº 293/2001 |
Extingue a Previdência Social dos Servidores Públicos do município |
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Lei nº 294/2001 |
Dispõe sobre a criação do Museu da Memória de Cocalzinho |
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Lei nº 295/2001 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 |
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Lei nº 296/2001 |
Dispõe sobre a permissão para a execução de serviços funerários |
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Lei nº 297/2001 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde |
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Lei nº 298/2001 |
Autoriza convênio com a AGETOP |
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Lei nº 299/2001 |
Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar |
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Lei nº 300/2001 |
Dispõe sobre transformação de área rural em urbana |
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Lei nº 301/2001 |
Dispõe sobre parcelamento de dividas com Estatais |
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Lei nº 302/2001 |
Autoriza convênio com o Banco do Povo |
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Lei nº 303/2001 |
Dispõe sobre o Sistema do Meio Ambiente |
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Lei nº 304/2001 |
Altera a Lei Municipal 213/98 |
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Lei nº 305/2001 |
Autoriza abertura de crédito especial destinado a Organização Não Governamental |
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Lei nº 306/2001 |
Altera a Lei Municipal 297/2001 |
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Lei nº 307/2001 |
Altera a Lei Municipal 273/2000 |
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Lei nº 308/2001 |
Autoriza o Executivo à construir obras que especifica. |
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Lei nº 309/2001 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 |
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Lei nº 310/2001 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 |
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Lei nº 311/2001 |
Dispõe sobre a doação de área ao Estado de Goiás |
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Lei nº 312/2001 |
Dispõe sobre a redução da alíquota do IPTU |
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