Leis Municipais – Ano de 2001

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar – 03 Altera a Lei Municipal (Complementar) nº 02/93 Abrir
Lei Complementar – 04 Institui o Código de Postura Abrir
Lei nº 276/2001  Autoriza a abertura de créditos suplementares Abrir
Lei nº 277/2001  Altera a Lei Municipal  nº 77/93 Abrir
Lei nº 278/2001  Dispõe sobre a doação de área pública ao Estado de Goiás Abrir
Lei nº 279/2001  Dispõe sobre a doação de área pública ao Estado de Goiás Abrir
Lei nº 280/2001  Autoriza a contratação de servidores em regime especial Abrir
Lei nº 281/2001  Dispõe sobre a criação dos itens citados. Abrir
Lei nº 282/2001  Autoriza convênio com a Secretaria de Educação do Estado Abrir
Lei nº 283/2001  Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 284/2001  Cria o Conselho de Alimentação Escolar Abrir
Lei nº 285/2001  Institui o Programa de Renda Mínima Abrir
Lei nº 286/2001  Autoriza convênio com a Televisão Tocantins Abrir
Lei nº 287/2001  Altera a Lei Municipal  nº 253/2000 Abrir
Lei nº 288/2001  Autoriza gastos para a construção da Subestação em Girassol Abrir
Lei nº 289/2001  Autoriza o Executivo fornecer óleo diesel e outros. Abrir
Lei nº 290/2001   Autoriza o Executivo fornecer óleo diesel e outros. Abrir
Lei nº 291/2001  Autoriza abertura de crédito especial para custear despesas Abrir
Lei nº 292/2001  Autoriza convênio com a AGETOP Abrir
Lei nº 293/2001  Extingue a Previdência Social dos Servidores Públicos do município Abrir
Lei nº 294/2001  Dispõe sobre a criação do Museu da Memória de Cocalzinho Abrir
Lei nº 295/2001  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 Abrir
Lei nº 296/2001  Dispõe sobre a permissão para a execução de serviços funerários Abrir
Lei nº 297/2001  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Abrir
Lei nº 298/2001  Autoriza convênio com a AGETOP Abrir
Lei nº 299/2001  Dispõe  sobre autorização para abertura de credito suplementar Abrir
Lei nº 300/2001  Dispõe sobre transformação de área rural em urbana Abrir
Lei nº 301/2001  Dispõe sobre parcelamento de dividas com Estatais Abrir
Lei nº 302/2001  Autoriza convênio com o Banco do Povo Abrir
Lei nº 303/2001  Dispõe sobre o Sistema do Meio Ambiente Abrir
Lei nº 304/2001  Altera a Lei Municipal 213/98 Abrir
Lei nº 305/2001 Autoriza abertura de crédito especial destinado a Organização Não Governamental Abrir
Lei nº 306/2001  Altera a Lei Municipal 297/2001 Abrir
Lei nº 307/2001  Altera a Lei Municipal 273/2000 Abrir
Lei nº 308/2001  Autoriza o Executivo à construir obras que especifica. Abrir
Lei nº 309/2001  Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 Abrir
Lei nº 310/2001  Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 Abrir
Lei nº 311/2001  Dispõe sobre a doação de área ao Estado de Goiás Abrir
Lei nº 312/2001  Dispõe sobre a redução da alíquota do IPTU Abrir