Leis Municipais – Ano de 2003

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 005 Dispõe sobre modificação no Código Tributário de Cocalzinho de Goiás Abrir
 Lei nº 342/2003  Dispõe sobre a contratação de auxiliares de ensino Abrir
  Lei nº 343/2003  Altera a Lei Municipal nº 341/2002 Abrir
  Lei nº 344/2003  Dispõe sobre pagamento de mensalidade de alunos à UEG Abrir
  Lei nº 345/2003  Altera a Lei Municipal nº 339/2002 Abrir
  Lei nº 346/2003  Transforma cargo de provimento efetivo na forma que específica Abrir
  Lei nº 347/2003  Cria a Secretaria Municipal de Promoção Social Abrir
  Lei nº 348/2003  Concede aumento salarial aos servidores Abrir
  Lei nº 349/2003  Autoriza a abertura de crédito especial Abrir
  Lei nº 350/2003  Altera a Lei Municipal nº 282/2001 Abrir
  Lei nº 351/2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 Abrir
  Lei nº 352/2003  Transforma o cargo de provimento efeito na forma que específica Abrir
  Lei nº 353/2003  Altera a Lei Municipal nº 350/2003 Abrir
  Lei nº 354/2003  Dispõe sobre a concessão de serviço de taxi Abrir
  Lei nº 355/2003  Autoriza convênio com os municípios de Pirenópolis e Jaraguá Abrir
  Lei nº 356/2003  Dispõe sobre a transferência de bem público Abrir
  Lei nº 357/2003  Altera a Lei Municipal nº 338/2002 Abrir
  Lei nº 358/2003  Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais Abrir
  Lei nº 359/2003  Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004 Abrir
  Lei nº 360/2003  Dispõe sobre a concessão de Passe Livre de Idosos e Deficientes Abrir