| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
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| Lei Complementar nº 76/2022 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos integrantes do quadro do Magistério público municipal. | Abrir |
| Lei Complementar nº 77/2022 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Cocalzinho. | Abrir |
| Lei Complementar nº 78/2022 | Dispõe sobre a modificação da lei complementar nº 50/2017. | Abrir |
| Lei Complementar nº 79/2022 | Dispõe sobre o parcelamento de solo para implementação de chácaras de recreio. | Abrir |
| Lei Complementar nº 80/2022 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. | Abrir |
| Lei Complementar nº 81/2022 | Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 49/2017. | Abrir |
| Lei Complementar nº 82/2022 | Institui o programa de prorrogação da Licença Paternidade para os servidores estatutários. | Abrir |
| Lei Complementar nº 83/2022 | Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 015/2011. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 815/2022 | Dispõe sobre abertura especial de crédito para aplicação nas despesas que especifica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 816/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 817/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade de menciona. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 818/2022 | Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, objetivando atender o Art. 7º, VI da CF/88 mediante portaria. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 819/2022 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 820/2022 | Modifica a Lei Municipal nº 796/2021. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 821/2022 | Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos agentes políticos. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 822/2022 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais comissionados e de provimento em comissão. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 823/2022 | Dispões sobre a criação do programa de recuperação fiscal municipal. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 824/2022 | Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de regularização fundiária. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 825/2022 | Autoriza o poder público municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantenedora de cadastro de proteção ao crédito. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 826/2022 | Institui o valor da alçada para o ajuizamento das ações de execuções fiscais | Abrir |
| Lei Ordinária nº 827/2022 | Regulamenta a remissão total ou parcial de crédito tributário. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 828/2022 | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 829/2022 | Declara para fins de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio as glebas de terras que específica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 830/2022 | Dispõe sobre abertura especial de crédito para aplicação nas despesas que especifica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 831/2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 832/2022 | Institui a campanha IPTU Premiado no exercício de 2022. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 833/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de interesse público da Associação dos Produtores Rurais Protetores das Águas do Girassol. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 833/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de interesse público da Associação dos Produtores Rurais Protetores das Águas do Girassol. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 834/2022 | Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que específica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 835/2022 | Dispõe sobre a transformação de área rural em expansão urbana. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 836/2022 | Dispõe sobre abertura especial de crédito para aplicação nas despesas que específica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 837/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares estabelecidos na Lei nº 808/2021. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 838/2022 | Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 839/2022 | Dispõe sobre a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail como meio de intimação de atos do processo administrativo. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 840/2022 | Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 841/2022 | Dispõe sobre alteração do nome de loteamento que específica. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 842/2022 | Dispõe sobre instituição do programa IPTU Verde. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 843/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 800/2021 (Plano Plurianual para o Quadriênio de 2025) | Abrir |
| Lei Ordinária nº 844/2022 | Estima a receita e fixa a despesas do Município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 845/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 846/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares estabelecidos na Lei 808/2021. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 847/2022 | Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do Município. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 848/2022 | Regulamenta o serviço funerário e os cemitérios do Município de Cocalzinho de Goiás. | Abrir |
| Lei Ordinária nº 849/2022 | Dispõe sobre normas suplementares para gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal. | Abrir |