Lei Número/Ano |
Descrição |
Download |
Lei Complementar 29 |
Altera a Lei Complementar 16/2011 |
Abrir |
Lei Complementar 30 |
Altera a Lei Complementar 15/2011 |
Abrir |
Lei Complementar 31 |
Regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas e de pequeno porte |
Abrir |
Lei Complementar 32 |
Altera a Lei Complementar 15/2011 |
Abrir |
Lei Complementar 33 |
Altera a Lei Complementar 16/2011 |
Abrir |
Lei Complementar 34 |
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente |
Abrir |
Lei Complementar 35 |
Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários |
Abrir |
Lei Complementar 36 |
Altera a Lei Complementar 26/2013 |
Abrir |
Lei Complementar 37 |
Dispõe sobre a adequação ao Piso Salarial Nacional |
Abrir |
Lei Complementar 38 |
Dispõe sobre a criação do perímetro de zona de uso diversificado |
Abrir |
Lei Complementar 39 |
Institui o Código Tributário do Município |
Abrir |
Lei nº 639/2014 |
Concede subvenção |
Abrir |
Lei nº 640/2014 |
Regulamenta a apreensão de animais soltos em vias públicas |
Abrir |
Lei nº 641/2014 |
Dispõe sobre a regularização do Programa de Créditos da Fazenda Pública |
Abrir |
Lei nº 642/2014 |
Dispõe sobre a abertura especial de crédito |
Abrir |
Lei nº 643/2014 |
Dispõe sobre a abertura especial de crédito |
Abrir |
Lei nº 644/2014 |
Dispõe sobre o dia de valorização dos Conselheiros Tutelares |
Abrir |
Lei nº 645/2014 |
Dispõe sobre a legalização de posses urbanas de interesse social |
Abrir |
Lei nº 646/2014 |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município |
Abrir |
Lei nº 647/2014 |
Autoriza auxilio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos |
Abrir |
Lei nº 648/2014 |
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário |
Abrir |
Lei nº 649/2014 |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública (Missão Vida) |
Abrir |
Lei nº 650/2014 |
Autoriza a permissão de uso de bem público |
Abrir |
Lei nº 651/2014 |
Autoriza conceder auxilio transporte aos estudantes universitários |
Abrir |
Lei nº 652/2014 |
Dispõe sobre contribuição para custeio de iluminação pública |
Abrir |
Lei nº 653/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 633/2013 |
Abrir |
Lei nº 654/2014 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 |
Abrir |
Lei nº 655/2014 |
Institui o programa de bolsa estágio para estudantes no âmbito da administração |
Abrir |
Lei nº 656/2014 |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada – GGIM |
Abrir |
Lei nº 657/2014 |
Autoriza conceder subvenção ao que menciona |
Abrir |
Lei nº 658/2014 |
Autoriza a custear despesas com alunos do Proed |
Abrir |
Lei nº 659/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 303/2001 |
Abrir |
Lei nº 660/2014 |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município |
Abrir |
Lei nº 661/2014 |
Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência orçamentária |
Abrir |
Lei nº 662/2014 |
Estabelece diretrizes para o plano de saneamento |
Abrir |
Lei nº 663/2014 |
Institui o dia em comemoração ao PROERD |
Abrir |
Lei nº 664/2014 |
Dispõe sobre o CADIN |
Abrir |
Lei nº 665/2014 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015 |
Abrir |
Lei nº 666/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 633/2013 |
Abrir |
Lei nº 667/2014 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal |
Abrir |
Lei nº 668/2014 |
Dispõe sobre de promoção, proteção e recuperação da saúde |
Abrir |
Lei nº 669/2014 |
Autoriza a concessão de abono aos professores do magistério |
Abrir |