Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei nº 142/1996 |
Autoriza a doação de material e abertura de crédito especial |
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Lei nº 143/1996 |
Criar cargos comissionados e da outras providências |
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Lei nº 144/1996 |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 127/95 |
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Lei nº 145/1996 |
Autoriza o município a firmar convênio com Polícia Militar do Estado de Goiás |
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Lei nº 146/1996 |
Autoriza o Executivo a contratar servidores |
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Lei nº 147/1996 |
Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares no orçamento municipal |
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Lei nº 148/1996 |
Autoriza a alteração no quantitativo de vagas no quadro de funcionários |
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Lei nº 149/1996 |
Concede isenção e perdão fiscal ao prestadores de serviço de transporte de minério |
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Lei nº 150/1996 |
Altera o custeio da lei orgânica da Previdência Social |
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Lei nº 151/1996 |
Altera o dispositivo da Lei nº 069/93 |
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Lei nº 152/1996 |
Autoriza o município a firmar convênio com a FUNDAÇÃO ALEXANDER BRANDT |
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Lei nº 153/1996 |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei nº 154/1996 |
Dispõe sobre denominação de via pública |
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Lei nº 155/1996 |
Dispõe sobre denominação de via pública na Sede do Município |
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Lei nº 156/1996 |
Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 |
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Lei nº 157/1996 |
Dispõe sobre reconhecimento de instituição como utilidade pública |
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Lei nº 158/1996 |
Autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal |
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Lei nº 159/1996 |
Autoriza a doação de material de construção e abertura de crédito especial |
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Lei nº 160/1996 |
Autoriza realizar despesas com locação de prédios |
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Lei nº 161/1996 |
Dispõe sobre a concessão de atendimento especial à idosos, gestantes e deficientes. |
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Lei nº 162/1996 |
Dispõe sobre a denominação de prédios públicos |
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Lei nº 163/1996 |
Autoriza o município a realizar despesas com locação de imóvel para o IBGE |
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Lei nº 164/1996 |
Regulamenta o serviço funerário do município |
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Lei nº 165/1996 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro |
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Lei nº 166/1996 |
Autoriza a nova concessão de auxílio financeiro |
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Lei nº 167/1996 |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal |
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Lei nº 168/1996 |
Autoriza a criação de vaga no quadro de funcionários da Prefeitura |
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Lei nº 169/1996 |
Dispõe sobre a criação de área especial de extração de mineral |
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Lei nº 170/1996 |
Autoriza o município adquirir ações no Banco do Estado de Goiás |
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Lei nº 171/1996 |
Dispõe sobre a fixação de feriados municipais |
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Lei nº 172/1996 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997 |
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Lei nº 173/1996 |
Autoriza o município a firmar convênio com a AGROPEC |
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