Lei Número/Ano |
Descrição |
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Lei Complementar 20 |
Concede aumento salarial aos servidores |
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Lei Complementar 21 |
Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários |
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Lei Complementar 22 |
Dispõe sobre Majoração e gratificação da Gestão Escolar |
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Lei Complementar 23 |
Dispõe sobre prorrogação da Licença Maternidade |
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Lei nº 586/2012 |
Dispõe sobre reajuste de valores dos agentes políticos |
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Lei nº 587/2012 |
Concede reajuste salarial aos servidores |
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Lei nº 588/2012 |
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções |
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Lei nº 589/2012 |
Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público |
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Lei nº 590/2012 |
Dispõe sobre cessão de uso de bem público |
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Lei nº 591/2012 |
Dispõe sobre nomeação de bem público |
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Lei nº 592/2012 |
Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público |
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Lei nº 593/2012 |
Dispõe sobre a transferência de recursos para o Fundo de Transportes |
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Lei nº 594/2012 |
Dispõe sobre a transformação de área rural em expansão urbana |
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Lei nº 595/2012 |
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público |
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Lei nº 596/2012 |
Dispõe sobre a transformação de área rural em expansão urbana |
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Lei nº 597/2012 |
Altera a Lei Municipal 581/2011 |
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Lei nº 598/2012 |
Dispõe sobre abertura especial de crédito |
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Lei nº 599/2012 |
Dispõe sobre autorização para ação de permuta |
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Lei nº 600/2012 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 |
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Lei nº 601/2012 |
Dispõe sobre a fixação do subsídios dos agentes políticos para 2013-2016 |
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Lei nº 602/2012 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 |
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Lei nº 603/2012 |
Altera a Lei Municipal 581/2011 |
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Lei nº 604/2012 |
Dispõe sobre transição democrática de equipe de Governo |
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Lei nº 605/2012 |
Dispõe de autorização para atualização dos bens patrimoniais |
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Lei nº 606/2012 |
Autoriza o cancelamento dos saldos do exercício de 2008 |
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Lei nº 607/2012 |
Autoriza a permissão de uso de bem público pela ASPRORB |
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Lei nº 608/2012 |
Autoriza a doação de terreno ao Sindicato Rural de Cocalzinho de Goiás |
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